Comissão aprova audição do ministro Paulo Rangel sobre candidatura ao TJUE

A comissão de Assuntos Europeus aprovou por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o ministro Paulo Rangel, após o parecer negativo do comité de avaliação da candidatura de Gonçalo de Almeida Ribeiro ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Ana Sofia Antunes, deputada socialista, sublinhou a importância de cumprir os requisitos de 20 anos de magistratura, conforme os tratados da UE, questionando se o Governo irá apresentar um novo candidato.

Paulo Moniz, do PSD, defendeu que o parecer do comité não é vinculativo e elogiou a preparação de Almeida Ribeiro para o cargo. Por outro lado, António Pinto Pereira, do Chega, apontou que não existem critérios legais estritos sobre a experiência dos candidatos. O Governo português pretende contestar a decisão negativa e continuar a apoiar a candidatura de Almeida Ribeiro.