O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de lei que visa proteger as vítimas de violência sexual através de imagens, propondo alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. A iniciativa surge em resposta ao aumento da partilha não consensual de material íntimo, um fenómeno agravado pelas redes sociais e pela comunicação digital. O partido argumenta que esta prática deve ser tipificada como crime público, permitindo que qualquer pessoa faça queixa, sem necessitar da autorização da vítima.
O BE considera que a atual legislação não é suficiente para proteger as vítimas, já que a divulgação não consensual de conteúdos íntimos pode ocorrer de forma massiva e rápida. A proposta de pena de prisão de até cinco anos para quem partilhar ou disseminar tais conteúdos sem consentimento é um passo importante. Além disso, a possibilidade de suspensão de processos a pedido da vítima é uma medida que pode incentivar mais pessoas a denunciarem estas situações.