Reunião entre Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados visa atualizar honorários

O Ministério da Justiça anunciou que, durante o mês de setembro, não houve perturbações nos tribunais devido à falta de advogados oficiosos, com dez adiamentos a serem registados. A tutela sublinha que a normalidade se manteve nas atividades judiciais entre 1 e 12 de outubro. A Ordem dos Advogados (OA) decidiu suspender o protesto sobre os honorários e pediu a normalização nas inscrições, embora considere que as propostas do Ministério estão aquém das expectativas.

A OA critica os aumentos propostos pelo Ministério, considerando-os insuficientes para a valorização dos advogados oficiosos. Apesar da proposta de aumentar os honorários em 4,75%, a Ordem defende que os valores não são justos. A reunião agendada entre as partes poderá ser crucial para definir um novo modelo de remuneração que atenda às necessidades dos advogados.