Inspeção da IGAS investiga transição de assistentes operacionais para técnicos de saúde

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) iniciou uma inspeção para verificar a implementação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida visa avaliar o cumprimento da lei e as reclamações de trabalhadores. João Fael, da APTAS, denunciou que várias Unidades Locais de Saúde (ULS) estão a violar a legislação, promovendo a transição de profissionais sem contacto com doentes, como telefonistas e serralheiros.

Fael criticou a falta de validação de competências para os funcionários já em funções, e mencionou que as listas de trabalhadores deveriam estar concluídas até janeiro de 2024, mas muitas ULS ainda não as elaboraram corretamente. O decreto-lei 120/2023, que regula esta transição, estipula um aumento salarial para os novos técnicos, mas a implementação tem sido problemática.