José Pedro Aguiar-Branco Defende Transparência no Parlamento

José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, enfatizou a importância das instituições, como a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), durante a cerimónia de posse de novos membros. Essas entidades têm a missão comum de proteger os direitos dos cidadãos e fiscalizar a relação entre o Estado e a sociedade. A CADA, que celebra 30 anos, é essencial para garantir o acesso à informação e a transparência nos atos administrativos.

Aguiar-Branco sublinhou que a transparência é um princípio fundamental que ainda precisa de ser plenamente implementado em Portugal. Ele defendeu que a CADA deve atuar para que os cidadãos confiem mais no Estado, reforçando que a transparência não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma condição normal do funcionamento das entidades públicas.