Ministra defende importância do apoio judiciário em Encontro Nacional das Sociedades de Advogados

Na abertura do 13.º Encontro Nacional das Sociedades de Advogados de Portugal, Rita Alarcão Júdice enfatizou a relevância do apoio judiciário. A ministra reconheceu que muitos advogados atuam motivados por razões que vão além dos honorários pagos pelo Estado, e anunciou a revisão das tabelas de honorários que não são atualizadas há 20 anos. A Ordem dos Advogados protestou em setembro contra essa situação, levando a alterações na regulamentação do Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais.

Rita Alarcão Júdice destacou a importância de uma defesa eficaz do interesse público, sublinhando que a nova portaria que permite a nomeação de advogados oficiosos em caso de necessidade é crucial. Além disso, apelou aos advogados para que não se limitem a prestar serviços, mas que se comprometam com os princípios da Justiça. A ministra anunciou ainda que a lista de candidatos para o concurso de 570 Oficiais de Justiça está quase finalizada, com uma grande procura por parte dos candidatos.