O ‘Relatório Anual 2023’ do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) indica que, no ano passado, foram registados 1.017 novos processos no Supremo Tribunal Administrativo (STA), enquanto 1.250 foram encerrados. A Secção de Contencioso Administrativo viu uma descida em processos entrados e pendentes, assim como a Secção de Contencioso Tributário, que também apresentou números em queda. Em ambas as secções, as taxas de recuperação melhoraram em comparação com 2022.
Apesar de algumas melhorias, a taxa de congestão processual aumentou, com a Secção de Contencioso Administrativo a subir de 35,86% para 46,62%. O CSTAF permanece atento à gestão dos processos, especialmente os mais urgentes, e destaca a necessidade de continuar os esforços para cumprir os prazos legais e constitucionais. A presidente do CSTAF, Dulce Neto, sublinha que o aumento do número de juízes e a criação de assistentes administrativos são passos importantes para a redução da pendência.