O projeto de deliberação, apresentado por José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, foi aprovado por unanimidade. Durante a apreciação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, as reuniões das comissões parlamentares estarão suspensas, exceto para aquelas necessárias à apreciação do orçamento. As comissões em funcionamento, incluindo a do caso das gémeas e a da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, poderão continuar os seus trabalhos.
Os deputados vão discutir esta tarde a possível suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com Zolgensma durante o período orçamental. Rui Paulo Sousa, presidente da comissão, já admitiu que os trabalhos podem ser suspensos por uma ou duas semanas devido à sobreposição de audições e discussões orçamentais.
A decisão de suspensão não se aplica a reuniões que tratem de assuntos urgentes ou inadiáveis e a discussão do OE2025 está marcada para os dias 30 e 31 de outubro, com a votação a ocorrer no último dia. A apreciação na especialidade vai decorrer entre 04 e 29 de novembro, culminando na votação final global.
A suspensão das reuniões das comissões parlamentares durante a apreciação do Orçamento do Estado é uma medida que visa dar prioridade a este processo crucial. No entanto, é essencial garantir que outros inquéritos e comissões não fiquem paralisados, especialmente em casos sensíveis como o das gémeas. A flexibilidade e o diálogo entre os partidos serão fundamentais para encontrar um equilíbrio que permita o avanço de todas as matérias em análise.