O Tribunal Superior de Justiça de Madrid decidiu por unanimidade não admitir a queixa de Pedro Sánchez, que acusava o juiz Juan Carlos Peinado de prevaricação. O tribunal argumentou que a convocação do Presidente como testemunha não é um ataque ao Governo, mas uma normalidade processual. Um dos juízes sugeriu, inclusive, uma multa à Advocacia Geral do Estado, considerando a queixa como um ‘abuso do direito’. Sánchez alegou que o juiz não respeitou a lei ao impedir que testemunhassem por escrito em processos relacionados com funções governamentais.
A decisão do TSJM sublinha a importância da autonomia judicial e da clareza nas relações entre o governo e o sistema judiciário. A recusa de Sánchez em testemunhar presencialmente revela a tensão entre o poder político e judicial, acentuada pelas investigações que envolvem a sua família. A situação destaca a necessidade de um debate saudável sobre a integridade do processo judicial e os direitos dos envolvidos.