Carlos Martins, presidente da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, esclareceu, em audiência na Assembleia da República, que o despacho publicado há dois meses visa permitir que profissionais de saúde solicitem apoio jurídico sem passar por várias chefias. O objetivo é agilizar processos e combater a burocracia, mas a medida gerou preocupações sobre a liberdade de expressão dos utentes.
Embora Martins afirme que não houve casos desde a divulgação do despacho, a sua implementação levanta questões sobre como proteger a reputação dos profissionais sem limitar o direito dos cidadãos a expressarem descontentamento.