A discussão sobre a revisão do Estatuto do Aluno, que data de 2012, foi reavivada por Mónica Pereira, autora da petição ‘VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!’. Com mais de 23 mil assinaturas, a petição propõe a regulamentação do espaço de recreio, atualmente não contemplado na legislação. O tema será discutido em plenário, acompanhado de propostas de diversos partidos, incluindo o BE e PAN.
Pereira defende que a proibição do uso de telemóveis deve ser estendida ao recreio e até ao 9.º ano, considerando que os dados científicos demonstram os malefícios do uso excessivo de ecrãs. A experiência de escolas que já adotaram restrições tem sido positiva, e a autora considera desnecessário esperar mais para implementar mudanças.