O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu um parecer sobre uma proposta de lei que visa alterar a legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), a pedido da Assembleia da República. O documento analisa projetos do Bloco de Esquerda e do PS, que propõem o alargamento dos prazos legais e o fim do período de reflexão, entre outros pontos. A presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, afirmou que a proposta de alargamento não é justificada por dados oficiais.
O CNECV defende a manutenção do período de reflexão e questiona a possibilidade de consentimento por familiares, considerando que isso pode comprometer a autonomia da mulher na decisão. O órgão também salienta a importância de garantir o acesso equitativo à IVG em todo o país, independentemente da situação socioeconómica das mulheres.