Durante uma audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, Nuno Melo, deputado do PSD, confirmou que a Defesa não participou na redação de uma proposta de lei que amplia as competências da GNR para patrulhar o espaço marítimo português. O deputado do BE, Fabian Figueiredo, expressou a sua preocupação sobre o impacto dessa alteração, que já levantou questões entre várias bancadas, incluindo o PS e o PCP, sobre a articulação das forças de segurança.
A proposta de lei, que ainda será debatida, revela a necessidade de clarificar as responsabilidades das forças de segurança no mar, especialmente com as novas atribuições da GNR. O PSD já apresentou um texto alternativo, eliminando o alargamento das competências da GNR, o que poderá trazer maior clareza nesta questão.