A Escola Portuguesa de Luanda (EPL) firmou um acordo extrajudicial em 24 de outubro, homologado pelo Tribunal de Belas, que visa restituir os direitos de professores afetados por acertos salariais. Este acordo segue a homologação anterior de um acordo relacionado a um grupo de oito docentes. O Ministério da Educação reconheceu a validade das reivindicações, estendendo o pagamento de retroativos a outros professores que não recorreram a ações judiciais.
A EPL, que passou a ser gerida pelo Estado português em 2021, enfrenta agora as consequências de uma disputa judicial que resultou na penhora das suas contas. A situação destaca a importância da defesa dos direitos laborais dos docentes, especialmente em contextos de mudanças administrativas.