O julgamento de 19 arguidos, incluindo ex-altos responsáveis da Proteção Civil, começou esta manhã. Estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídios, abuso de poder e participação económica em negócio, todos relacionados com a compra de golas de autoproteção no programa ‘Aldeia Segura — Pessoas Seguras’, lançado após os incêndios de 2017. O Tribunal Central de Instrução Criminal validou a acusação do Ministério Público, que aponta para a atuação dolosa dos arguidos em processos de contratação pública.
Durante o debate instrutório, o MP reconheceu a fragilidade de indícios contra o ex-secretário de Estado, mas a juíza manteve a acusação. Este caso levanta questões sérias sobre a transparência na gestão de fundos públicos e reforça a necessidade de supervisão rigorosa em contratos públicos, especialmente em situações de emergência.