Politécnico do Porto contesta decisão do TCA-Norte sobre professor assediador

O Instituto Politécnico do Porto (IPP) recorreu ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) após o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA-Norte) ter invalidado o despedimento de um antigo pró-reitor acusado de assédio sexual a três alunas. O IPP reintegrou o docente em 21 de outubro, mas este não exerce funções letivas enquanto aguarda a decisão do STA. O IPP já tinha anunciado despedimentos e suspensões de docentes em janeiro, após denúncias de assédio.

A situação levanta questões sobre a eficácia dos procedimentos disciplinares e a proteção das vítimas de assédio, especialmente quando o Ministério Público arquivou o inquérito por falta de queixas formais.