O juiz de instrução criminal decidiu não levar a julgamento três autarcas, incluindo António Faria, ex-chefe de gabinete do presidente da câmara, e dois empresários de restauração. O magistrado concluiu que não existem factos que justifiquem o processo. Esta decisão pode ser contestada pelo Ministério Público, que acusava os arguidos de favorecimento nas adjudicações de serviços de refeições a restaurantes da família de membros do executivo municipal. A defesa argumentou que não existem provas que sustentem as acusações.
A decisão do juiz levanta questões sobre a transparência nas adjudicações autárquicas. A falta de provas admitida pela defesa sugere a necessidade de uma revisão mais profunda dos processos de contratação pública, para evitar suspeitas de conluio entre autarcas e empresários.