A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil anunciou que o TikTok deve desativar o recurso ‘feed sem cadastro’ em dez dias. A decisão decorre de uma fiscalização iniciada em 2021, que identificou indícios de violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à proteção de crianças e adolescentes. O TikTok terá que implementar um plano de conformidade em 20 dias para melhorar os mecanismos de verificação de idade.
Esta ação é crucial para garantir a segurança dos dados de crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de plataformas digitais respeitarem a legislação brasileira. A proteção dos direitos dos menores deve ser uma prioridade.