O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu não reconhecer qualquer conflito de competências no caso da Operação Marquês, após a juíza Sofia Marinho Pires ter declarado a sua própria competência em junho. O TRL argumenta que a juíza assumiu a responsabilidade de proferir uma nova decisão instrutória, encerrando assim o debate sobre a sua jurisdição. A decisão foi tomada na sequência da anulação da instrução anterior, que ilibou José Sócrates de vários crimes, mas o tribunal ordenou que a juíza refizesse a instrução face às acusações que permanecem.
A confirmação da competência da juíza Sofia Pires é crucial para a condução do processo, garantindo que o caso de José Sócrates e Carlos Santos Silva seja devidamente revisto. A clareza nas funções e responsabilidades judiciais é fundamental para a justiça e para a confiança no sistema legal em Portugal.