A Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde (APTAS) expressou, em comunicado, a necessidade de rever o decreto-lei aprovado em dezembro de 2023. A associação já solicitou audiências à tutela, sem resposta até ao momento. A coexistência de dois regimes distintos para os técnicos auxiliares está a gerar desmotivação e falta de produtividade entre os profissionais. A APTAS denuncia discriminação na legislação que regula a carreira e alerta para contratações inadequadas por parte das Unidades Locais de Saúde (ULS).
O descontentamento da APTAS revela falhas significativas na implementação do decreto-lei, que deveria ter promovido a valorização da carreira dos técnicos auxiliares. As contratações sem a formação adequada comprometem a qualidade dos serviços prestados e a confiança na saúde pública.