Tribunal impõe melhorias de acessibilidade em tribunais de Leiria

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condenou o Ministério da Justiça e o IGFEJ a garantir acessibilidade em vários edifícios judiciais. A decisão surge após uma ação popular da Associação Salvador, que denunciou a falta de adaptações necessárias, apesar de prazos expirados. A sentença exige obras para melhorar as condições de acesso, incluindo ajustes em balcões e corredores, e a instalação de rampas e plataformas.

Esta decisão é um passo importante na luta pela igualdade de direitos. É fundamental que todos os cidadãos, independentemente das suas limitações, tenham acesso pleno aos tribunais e possam exercer os seus direitos.