Relatório Avalia Impacto da Lei da Igualdade de Género

O PLANAPP divulgou um relatório sobre a lei n.º 62/2017, solicitado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. As entidades entrevistadas destacaram a eficácia da legislação, que contribuiu para um aumento significativo da presença feminina em cargos de administração entre 2018 e 2022, superando o limiar de 33% em várias empresas. Apesar dos avanços, persistem desafios, especialmente no setor público, onde o incumprimento das normas ainda é notável.

O relatório sublinha a importância da lei na promoção da igualdade de género, mas aponta para a necessidade de melhorias na recolha de dados e na transparência das informações. As recomendações do PLANAPP visam tornar a implementação da lei mais eficiente e abrangente, garantindo que os objetivos de igualdade sejam plenamente alcançados.