Comissão de Transparência decide sobre deputados assistentes em processos crime

A Comissão de Transparência do Parlamento decidiu não incluir no seu regulamento interno referências sobre deputados que atuem como assistentes em processos criminais. Assim, cada caso será analisado individualmente e a decisão final será remetida ao plenário. Esta escolha surge em resposta à interpretação do artigo da Constituição que exige autorização para ouvir deputados como arguidos, especialmente em crimes graves.

Alguns deputados acreditam que não é necessário levantar a imunidade parlamentar para que um deputado atue como assistente, enquanto outros defendem que a Constituição deve ser seguida à risca. A Comissão optou por manter a situação em aberto, refletindo a divisão de opiniões.