A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que não conseguiu avaliar a aplicação das normas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em vários Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) em Portugal. A falta de resposta a pedidos de informação inviabilizou a apreciação em ACES como Sintra e Alto Trás-os-Montes. Esta inspeção surgiu após denúncias de incumprimento da lei por hospitais públicos, revelando que cerca de 1.000 profissionais de saúde invocaram objeção de consciência em relação à IVG.
A dificuldade em avaliar o cumprimento das normas de IVG levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade no SNS. É essencial garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que os serviços de saúde funcionem conforme a legislação vigente.