O Manifesto dos 50, que reúne subscritores do documento ‘Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático’, encontrou-se hoje em Lisboa. Durante o encontro, o ex-deputado Paulo Mota Pinto destacou uma ‘grande convergência’ sobre a importância do Manifesto, não apenas como questão de Justiça, mas também como um tema central para a democracia e o Estado de Direito.
Mota Pinto criticou recentes tentativas de legitimação que contraponham o poder legislativo à legitimidade democrática. Ele enfatizou que tais atuações são inaceitáveis e reforçam a relevância do Manifesto, que planeia solicitar audiências ao novo Procurador-Geral da República e aos grupos parlamentares.