Ministério Público recorre de decisão do TCIC em caso de fraude a fundos europeus

O Ministério Público (MP) anunciou que recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que manteve os arguidos da Operação Maestro sob Termo de Identidade e Residência (TIR). O processo investiga um esquema de fraude na obtenção de subsídios europeus, envolvendo o empresário Manuel Serrão e outros dois arguidos. O TCIC rejeitou as novas medidas de coação propostas pelo MP, considerando desnecessárias, apesar de reconhecer indícios fortes contra os arguidos.

A defesa de Manuel Serrão alega que não existe perigo para o inquérito, e a juíza concordou, resultando na primeira derrota do MP neste caso. A investigação aponta que os arguidos, conhecedores dos procedimentos para obtenção de fundos, teriam desviado mais de 38 milhões de euros através de alegações fraudulentas.