Texas propõe controlar medicamentos para aborto

O congressista estadual republicano Pat Curry apresentou uma proposta para classificar a mifepristona e o misoprostol como substâncias controladas no Texas. Esta medida, que visa aumentar o controlo do Estado sobre o uso e distribuição destes medicamentos, surge num contexto de restrições ao aborto após seis semanas de gestação, limite que foi imposto após a anulação da decisão que protegia o aborto a nível nacional pelo Supremo Tribunal dos EUA em 2022. Os medicamentos são essenciais também para o tratamento de abortos espontâneos e hemorragias pós-parto.

A proposta de reclassificação suscitou uma onda de críticas, especialmente de profissionais de saúde, que alertam para os riscos associados à medida. Um grupo de médicos e ativistas já interpôs uma ação contra a reclassificação, defendendo que esta pode comprometer a vida de pessoas que necessitam dos medicamentos para tratamentos diversos. A crescente legislação restritiva nos estados norte-americanos, que exclui exceções para violação ou incesto, intensifica a preocupação sobre a segurança das mulheres e a responsabilidade dos médicos.