Aprovação de Propostas de IVA e Benefícios Fiscais no OE2025

O Partido Socialista (PS) viu aprovada a sua proposta para eliminar desigualdades na dedução do IVA para a compra de bicicletas por empresas, com votos contra do PSD e CDS. Durante o segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2025, foram também aprovadas medidas que permitem a redução do IVA para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, seguindo o modelo nacional. Além disso, o PAN obteve aprovação para incluir municípios nas verbas de IVA, mas a proposta de divulgação de beneficiários de despesa fiscal foi rejeitada.

As medidas aprovadas demonstram um esforço para promover a equidade fiscal e apoiar entidades de emergência. Contudo, a rejeição da transparência na divulgação de benefícios fiscais levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a necessidade de mais clareza nas contas públicas.