De acordo com o novo diploma, o Governo deverá assegurar que todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenham um médico de família até 2025. Esta medida visa melhorar o acesso à saúde, uma questão que tem gerado preocupação entre os cidadãos. Para cumprir esta meta, durante um período transitório, os utentes sem médico de família poderão contar com um médico assistente, utilizando também recursos dos setores privado e social quando necessário.
A implementação destas medidas é crucial para garantir uma assistência médica mais equitativa e acessível. A dependência do setor privado e social, no entanto, levanta questões sobre a sustentabilidade do SNS e a qualidade do atendimento.