O partido IL apresentou um projeto de lei para alterar o Código do Direito de Autor, visando incluir bandas filarmónicas e outras entidades culturais nas exceções de reprodução de obras. Atualmente, essas entidades não podem usar cópias de partituras para fins educativos ou de preservação, o que é particularmente problemático em concertos ao ar livre e nas escolas. A proposta permitirá a utilização de cópias para estudo e trabalho, sem fins lucrativos, desde que os originais tenham sido adquiridos legalmente.
Carlos Guimarães Pinto, deputado da IL, alertou para uma ‘ameaça existencial’ às bandas filarmónicas, com a criação de uma associação que exige pagamentos indevidos por direitos de reprodução de partituras já compradas. Essa situação poderia levar as bandas a um estado financeiro insustentável, obrigando-as a pagar mais do que as suas receitas anuais.