Angola altera lei de eletricidade para permitir investimento privado

O secretário de Estado da Energia de Angola, Arlindo Bota, anunciou que a proposta de alteração à Lei Geral de Eletricidade foi aprovada pelo parlamento. Esta mudança elimina o regime de reserva absoluta do Estado no transporte de energia, permitindo a participação do setor privado em concessões de serviço público. Bota destacou que a nova legislação visa facilitar o acesso à atividade económica e fomentar a concorrência no mercado de eletricidade.

As alterações à lei são um passo importante para modernizar o setor elétrico em Angola. Ao abrir espaço para o investimento privado, o país pode acelerar a eletrificação e melhorar a transparência no mercado. Esta iniciativa promete não apenas reduzir a carga sobre as finanças públicas, mas também diversificar os agentes económicos envolvidos na transmissão de energia, promovendo a produção independente.