O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não aceitar o recurso de Octávio Correia e Rui Rangel, confirmando a composição do coletivo que irá julgar a Operação Lex. O tribunal esclareceu que o juiz relator e os conselheiros adjuntos foram sorteados em janeiro de 2023, não podendo ser aplicadas alterações legislativas posteriores. Assim, o julgamento será liderado pelo conselheiro António Latas, acompanhado por Jorge Gonçalves e João Rato.
A decisão do STJ reitera a importância da estabilidade processual e a necessidade de respeitar os atos já realizados no âmbito judicial. A Operação Lex já se arrasta há vários anos, e a definição clara do coletivo é um passo fundamental para o avanço do processo.