BE aprova eliminação de artigo sobre lei do trabalho

O Bloco de Esquerda (BE) conseguiu aprovar uma proposta que elimina um artigo da lei geral do trabalho em funções públicas, com votos a favor de vários partidos e a oposição do CDS, IL e PSD. Outras propostas de Livre e PCP foram prejudicadas pela aprovação do BE. O Governo, que tinha intenção de alterar vários artigos da lei, apresentou uma proposta aos sindicatos após críticas. No entanto, não clarificou quais mudanças seriam implementadas nos direitos de férias e aviso prévio de greve.

O debate sobre estas alterações tem gerado descontentamento entre partidos e sindicatos, refletindo a importância da transparência nas modificações legislativas. PS reafirmou que não aceitará ‘cheques em branco’ do Governo, enquanto BE, PCP e Chega insistem na necessidade de discussão parlamentar.