Ex-ministra critica restrições ao SNS para migrantes

Ana Catarina Mendes, ex-ministra adjunta, expressou preocupação com a proposta do PSD e CDS que limita o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para migrantes sem documentação legal. A iniciativa altera a Lei de Bases da Saúde, excluindo estes cidadãos e restringindo o acesso apenas a quem possui residência regular. Mendes sublinhou que a Constituição garante igualdade no acesso a serviços públicos e pediu um enfoque mais humanista para a questão migratória, destacando a importância de políticas de integração.

A ex-ministra critica ainda o retrocesso das políticas de migração em Portugal e na Europa, enfatizando a necessidade de acolhimento e inclusão. Para ela, a migração não deve ser tratada como uma questão policial, e lamenta a falta de ação do governo português em relação aos refugiados sírios. Mendes apela a uma reflexão sobre a responsabilidade do país em acolher quem foge de situações de crise.