Um acórdão recente condenou um arguido a cinco anos de prisão suspensa por 16 crimes de abuso sexual de menores dependentes, ocorridos em 2021 e 2022. O Ministério Público recorreu da decisão do tribunal de Aveiro, que em março tinha absolvido o arguido de 31 crimes. O tribunal da Relação considerou que as provas apresentadas eram suficientes e reafirmou a credibilidade da vítima. Além da pena, o arguido terá de pagar 20 mil euros de indemnização à ofendida e não poderá exercer profissões que envolvam contacto com menores durante cinco anos.
A decisão do tribunal da Relação sublinha a importância de ouvir as vítimas de abuso sexual, dando credibilidade aos seus testemunhos. A condenação e as penas acessórias estabelecidas visam não só a punição do arguido, mas também a proteção de menores em situações vulneráveis.