Na Comissão de Saúde, António Gandra D’Almeida expressou preocupações sobre o acesso inadequado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), reconhecendo a complexidade do problema. Ele sublinhou que a cobrança pelos cuidados prestados aos estrangeiros não-residentes é necessária, mas não é da competência da Direção-Executiva do SNS. Dados da IGAS revelaram que, entre 2021 e setembro, 329.837 estrangeiros foram atendidos nas urgências, muitos sem cobertura financeira.
Gandra D’Almeida também destacou que eventos como a Jornada Mundial da Juventude contribuíram para o aumento de atendimentos. Enfatizou que a saúde deve ser acessível a todos, conforme a Lei de Bases da Saúde, e que é preciso agir com critério para abordar a utilização do SNS por estrangeiros. A proposta legislativa do PSD e CDS-PP visa exigir documentação adicional a não-residentes para evitar abusos.