Raquel Brízida Castro defende papel da Anacom na regulação da IA

Raquel Brízida Castro, proposta para vice-presidente da Anacom, destacou a necessidade de uma regulação nacional para a Inteligência Artificial durante a sua audição na comissão de Economia. Com experiência na ERC e na Faculdade de Direito, sublinhou a urgência em designar uma entidade fiscalizadora até agosto de 2025. Ela defendeu que a Anacom deve preparar-se para assumir esta nova responsabilidade, dada a sua competência em serviços digitais e comunicações eletrónicas.

Brízida Castro expressou preocupação com a falta de atenção ao impacto constitucional do regulamento europeu sobre serviços digitais, que limita o papel do legislador democrático. Além disso, na mesma reunião, Sara Matos fez um balanço da CIMEC, apontando a necessidade de dinamizar a contratação pública no setor da habitação, destacando a recente dispensa de revisão de projetos como um passo para acelerar investimentos.