Necessidade de Harmonização Europeia na Conservação de Metadados

Carlos Cabreiro, diretor da UNC3T, destacou a eficácia da colaboração entre justiça e telecomunicações na obtenção de metadados, embora a falta de suporte jurídico exija uma harmonização a nível europeu e até mundial. Durante o encontro ‘Violência Sexual Online contra Crianças’, alertou que os crimes cibernéticos são transfronteiriços, complicando a investigação. A discussão sobre categorias de metadados está em andamento na Europa, com a nova Lei 18/2024 a tentar contornar a inconstitucionalidade anterior.

A necessidade de regras mínimas para a conservação de dados é urgente, dado que os crimes online não respeitam fronteiras. A cooperação internacional é essencial para proteger as vítimas e garantir a eficácia das investigações.