O Parlamento debate esta tarde propostas do Chega sobre ‘turismo de saúde’, incluindo quatro projetos de lei que visam restringir o acesso ao SNS por estrangeiros não residentes. O Chega propõe que apenas emergências ou pagamentos permitam o acesso a cuidados públicos. O PSD e CDS-PP também apresentam um projeto semelhante, exigindo documentação adicional para estrangeiros. O PS recomenda ao Governo uma análise detalhada dos utentes estrangeiros e melhorias no sistema.
Os partidos divergem em abordagens, mas a necessidade de regulamentação no acesso ao SNS por estrangeiros é clara. O debate visa encontrar um equilíbrio entre a proteção do sistema de saúde e o acesso a cuidados essenciais para quem reside legalmente em Portugal.