Tribunal anula suspensão de militares do NRP Mondego

O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu anular a suspensão de 11 militares do NRP Mondego, que ocorreu após a recusa de embarque em missão. A Marinha anunciou que irá recorrer da decisão, esclarecendo que o castigo foi aplicado pelo Comandante Naval e não pela chefia da Armada. A defesa dos militares destacou a falta de informação sobre os seus direitos durante o processo disciplinar, o que configura uma violação do princípio do contraditório.

A situação revela a necessidade de uma revisão mais profunda dos processos disciplinares na Marinha, garantindo que os direitos dos militares sejam respeitados e que a justiça seja feita de forma transparente.