Profissionais de saúde, incluindo médicos e enfermeiros, expressaram preocupações sobre um projeto de lei aprovado em dezembro, considerando que este viola o direito à saúde e afeta negativamente populações vulneráveis como crianças e doentes crónicos. A carta aberta, assinada por mais de 800 profissionais, aponta que o acesso a cuidados de saúde será prejudicado, resultando em desigualdades e comprometendo a saúde pública.
Os signatários defendem que a nova legislação contraria princípios constitucionais e éticos, e alertam para o risco de agravamento da situação de saúde de cidadãos já vulneráveis. A preocupação é que a limitação no acesso a cuidados preventivos possa levar a um aumento na procura por serviços de urgência.