Oito arguidos enfrentam acusações de fraude fiscal qualificada, conforme comunicado da PGRP. Além disso, dois indivíduos e uma sociedade são acusados de fraude na obtenção de subsídios. O despacho de acusação, datado de 23 de dezembro de 2024, propõe a privação do direito a subsídios públicos. Este caso envolve um esquema de faturação cruzada, ativo entre 2016 e 2017, que causou um prejuízo de 619.292,08 euros ao erário público devido a deduções indevidas de IVA e custos fictícios.
O Ministério Público também revelou que uma das sociedades arguidas solicitou fundos comunitários, utilizando faturação falsa para legitimar o pedido. A AICEP já revogou o contrato de concessão e exige o reembolso de 190.182,14 euros. O MP pediu ainda o perdimento das quantias obtidas através da atividade criminosa, destacando a necessidade de responsabilizar aqueles que prejudicam o Estado.