A Procuradoria Geral da República do Porto (PGRP) anunciou a acusação de quatro arguidos que ocupam cargos de direção no Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social. Os factos remontam ao período entre 2014 e 2016, relacionados com um novo regime sancionatório para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A legislação visava assegurar a fiscalização e o cumprimento das normas por parte das IPSS, que incluem entidades com e sem acordo de cooperação.
O despacho de acusação, datado de 30 de dezembro de 2024, revela que os arguidos impediram a instauração de processos contraordenacionais contra as IPSS. Segundo o Ministério Público, estes deram ordens aos seus subordinados para não reportarem as infrações conhecidas, evitando assim o registo necessário no sistema informático da Segurança Social.
A falta de registo permitiu que os arguidos barrassem o avanço de processos contra as irregularidades identificadas pelos funcionários. A PGRP sublinha a importância de garantir que as instituições de apoio social cumpram a legislação em vigor, para proteger a integridade das entidades que prestam serviços à comunidade.
A situação revela a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa sobre as práticas das direções das IPSS, garantindo que as irregularidades sejam devidamente reportadas e investigadas. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para o funcionamento adequado das instituições sociais.