O governo português já entregou uma primeira versão do plano nacional para implementar o Pacto de Migração e Asilo da União Europeia. No entanto, o documento será atualizado após consultas na Assembleia da República e no Conselho Nacional de Migrações e Asilo. O ex-diretor do SEF, Manuel Jarmela Palos, foi nomeado para coordenar o grupo de trabalho responsável por esta tarefa.
A Comissão Europeia apresentou o pacto em setembro de 2020 e foi aprovado em dezembro de 2023, visando uma gestão eficaz e solidária da migração entre os estados-membros. O plano definirá objetivos legais e operacionais que devem ser cumpridos até 2026.
O grupo de trabalho terá a função de articular os diversos serviços necessários para a execução do pacto, elaborar um plano nacional e revisar estruturas organizacionais existentes. Também será criada uma comissão de acompanhamento, envolvendo vários ministérios para assegurar uma implementação eficiente.
A abordagem de Portugal ao pacto de migração é um passo importante para garantir uma gestão mais equilibrada e responsável da migração. A colaboração entre diferentes entidades e uma coordenação eficaz são cruciais neste processo.