Madeira recusa decisão da UE sobre Zona Franca

Miguel Albuquerque, presidente do governo regional da Madeira, manifestou a sua discordância em relação às decisões da Comissão Europeia sobre a Zona Franca da região. O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso da Madeira, sustentando que o regime de auxílios violava as regras de concorrência. O executivo comunitário já tinha concluído, em 2020, que Portugal deveria recuperar cerca de mil milhões de euros devido a irregularidades fiscais.

Albuquerque defende que exigir que as empresas tenham os postos de trabalho sediados na Madeira não faz sentido, considerando que a Zona Franca é crucial para a internacionalização da economia local. Vai analisar o acórdão, mas não revelou quais serão os próximos passos.