Em outubro de 2023, foi promulgada uma nova lei que estabelece a comparticipação do Estado nos tratamentos termais prescritos pelo SNS. No entanto, a regulamentação necessária para definir as condições clínicas e as patologias elegíveis ainda não foi publicada, levando a uma situação de incerteza para utentes e estabelecimentos termais. O PS criticou a falta de progressos e questionou a ministra da Saúde sobre o andamento da portaria.
A ausência de regulamentação gera instabilidade e preocupação entre os utentes, que dependem deste serviço. É urgente que o Governo tome as medidas necessárias para garantir a continuidade dos tratamentos termais.