Pequim permitiu que os tribunais fixem taxas de acesso a patentes essenciais da UE sem a autorização dos detentores. Esta decisão gera preocupações em Bruxelas, que considera que tal prática afeta a jurisdição dos tribunais europeus e as normas da OMC sobre propriedade intelectual. A União Europeia já iniciou consultas para resolver o litígio, sendo esta a primeira fase do processo.
Se as consultas não resultarem numa solução em 60 dias, a UE poderá levar o caso a tribunal, solicitando à OMC a formação de um painel para avaliação da situação. Esta ação é crucial para proteger os direitos dos detentores de patentes europeus.