Rui Moreira, autarca do Porto, defendeu a necessidade de uma nova legislação que permita aos municípios gerir e licenciar a circulação de veículos turísticos. A declaração surge após o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter permitido a 12 operadores turísticos circularem livremente no centro da cidade, contrariando um projeto-piloto que restringia essa circulação desde outubro de 2024.
Moreira sublinhou que a ambiguidade da lei atual necessita de revisão. Ele pediu ao Governo e ao parlamento que se dediquem a clarificar a legislação, para que os municípios possam atender melhor às expectativas dos cidadãos. A proposta de recomendação será apresentada em breve, visando uma solução eficaz para a gestão do espaço público.