O deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), defendeu que a ligação entre a idade escolar e a proibição do trabalho está consagrada na Constituição. A proposta do BE visa alterar o Código do Trabalho, estabelecendo a idade mínima de 18 anos para trabalhar, mas mantendo exceções atuais, como contratos durante as férias. O objetivo é alinhar a legislação com a evolução da escolaridade obrigatória, que agora se estende até aos 18 anos.
No entanto, a proposta gerou controvérsia no Parlamento. Vários deputados expressaram preocupações sobre a possibilidade de limitar as oportunidades de jovens que desejam trabalhar e adquirir experiência profissional. A liberal Patrícia Gilvaz destacou que proteger os jovens não deve significar restringir a sua autonomia. O debate ainda incluiu um projeto do PAN focado no combate ao trabalho infantil em Portugal, ressaltando a necessidade de mais estudos sobre o tema.