APU alerta sobre reclassificação de solos em nova legislação

A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) enviou uma carta ao parlamento expressando preocupações sobre as propostas do PS relacionadas com a reclassificação de solos rústicos para urbanos. Embora reconheçam algumas melhorias, a APU argumenta que esta reclassificação pode criar guetos e prejudicar a coesão social. A associação defende ainda que a Reserva Agrícola Nacional deve estar fora do âmbito de alterações dos Planos Diretores Municipais, refletindo sobre a adaptação às novas realidades sociais e ambientais.

Fernanda Paula Oliveira, da AD URBEM, defende que as alterações não são tão controversas como parecem. A professora de Direito do Urbanismo destacou que a reclassificação de solos sempre foi uma prática legal e que o atual governo apenas a tornou menos exigente. Além disso, a mudança da terminologia de ‘habitação de valor moderado’ para ‘habitação a custos controlados’ pode complicar a atração de investidores privados na construção de habitação.